Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP), pela aprovação do PL 533/2019, da Emenda apresentada nesta Comissão, e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
Autores
| Nome | Tipo | Partido | UF |
|---|---|---|---|
| Vinicius Carvalho | Deputado(a) | PL | SP |
Tramitação
| Data | Órgão | Descrição | Despacho |
|---|---|---|---|
| 15/05/2026 16:59 | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP), pela aprovação do PL 533/2019, da Emenda apresentada nesta Comissão, e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo. |