Ementa
Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Autores
| Nome | Tipo | Partido | UF |
|---|---|---|---|
| Erika Kokay | Deputado(a) | PT | DF |
Tramitação
| Data | Órgão | Descrição | Despacho |
|---|---|---|---|
| 15/05/2026 16:47 | Apresentação do PDL n. 390/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. ". |