Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes praticados em detrimento de instituições públicas e privadas de previdência ou de seus beneficiários.
Autores
| Nome | Tipo | Partido | UF |
|---|---|---|---|
| Cabo Gilberto Silva | Deputado(a) | PL | PB |
Tramitação
| Data | Órgão | Descrição | Despacho |
|---|---|---|---|
| 15/05/2026 15:39 | Apresentação do PL n. 2424/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes praticados em detrimento de instituições públicas e privadas de previdência ou de seus beneficiários". |